Cumprimento de sentença 0076437-85.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JANAINA MARIA DA SILVA

CPF 082.***.***-92

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

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ES

Terceiro

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:42

Publicado Mandado em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:44

Determinada diligência

22/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:21

Documentos

Autos digitalizados

•14/05/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 15:32

Despacho

•06/11/2020, 14:03

Despacho

•13/09/2021, 17:14

Petição

•18/01/2022, 14:29

Despacho

•03/05/2022, 19:46

Despacho

•22/07/2022, 11:21

Despacho

•16/02/2023, 17:48

Despacho

•09/10/2023, 09:03

Despacho

•08/06/2024, 11:35

Despacho

•10/06/2024, 12:23

Decisão

•29/01/2025, 12:01

Despacho

•22/08/2025, 10:29

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