Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0837299-63.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68GuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:49

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Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, caso haja interposição de recurso de apelação e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhar os autos à instância superior;

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de BRUNO DUARTE BRITO PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:07

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 15:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com base no art. 1.022, inciso III, do CPC, para corrigir erro material constante da sentença de ID nº 107978257, de modo a reconhecer a validade e prevalência do acordo homologado em ID nº 80170175, fixando-se, portanto, a obrigação alimentar no percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos do alimentante, já deduzidos o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a contribuição previdenciária oficial.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com base no art. 1.022, inciso III, do CPC, para corrigir erro material constante da sentença de ID nº 107978257, de modo a reconhecer a validade e prevalência do acordo homologado em ID nº 80170175, fixando-se, portanto, a obrigação alimentar no percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos do alimentante, já deduzidos o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a contribuição previdenciária oficial.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:49

Embargos de declaração acolhidos

31/05/2025, 22:04

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 20:03

Despacho

•28/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 22:27

Despacho

•20/10/2021, 15:01

Decisão

•26/10/2021, 07:15

Despacho

•13/01/2022, 09:50

Despacho

•25/02/2022, 08:30

Despacho

•20/06/2022, 14:11

Despacho

•19/01/2023, 22:53

Despacho

•17/02/2023, 13:10

Despacho

•31/03/2023, 17:27

Decisão

•04/10/2023, 11:17

Despacho

•10/11/2023, 11:27

Decisão

•27/11/2023, 09:35

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