Apelação Cível 0856814-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.639,93

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:14

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:14

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 10/09/2024

25/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:01

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2023, 22:14

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:16

SENTENÇA

•18/12/2023, 09:01

SENTENÇA

•28/02/2024, 14:29

SENTENÇA

•28/02/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 14:30

DESPACHO

•06/05/2024, 20:52

DECISÃO

•09/05/2024, 19:39

DESPACHO

•10/05/2024, 18:31

DESPACHO

•14/05/2024, 10:03

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 12:25

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