Apelação Cível 0848479-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 54.140,52

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 05:16

Baixa Definitiva

09/03/2024, 05:16

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

09/01/2024, 19:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:55

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2023, 15:38

DECISÃO

•05/09/2023, 11:34

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:02

SENTENÇA

•24/11/2023, 11:09

DECISÃO

•11/12/2023, 16:32

DECISÃO

•19/12/2023, 11:39

DESPACHO

•19/12/2023, 13:54

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/01/2024, 19:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2024, 15:41

DESPACHO

•05/02/2024, 18:25

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