Apelação Cível 0850723-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.892,61

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2024, 13:51

Baixa Definitiva

08/05/2024, 13:51

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 19:25

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

09/03/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2024, 19:48

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 17:26

DECISÃO

•12/09/2023, 14:31

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:30

SENTENÇA

•08/11/2023, 11:43

SENTENÇA

•09/11/2023, 11:53

DECISÃO

•01/12/2023, 10:29

DESPACHO

•12/12/2023, 17:37

DESPACHO

•29/01/2024, 19:48

ACÓRDÃO

•09/03/2024, 17:26

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