Apelação Cível 0845733-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.205,54

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/01/2025, 12:40

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:40

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/01/2025

28/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2024, 11:48

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/10/2024, 13:35

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:34

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

14/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/10/2024, 09:20

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 10:18

DECISÃO

•22/08/2023, 09:30

DECISÃO

•11/09/2023, 12:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 23:13

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:31

SENTENÇA

•13/11/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 19:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2024, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2024, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2024, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2024, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2024, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:22

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