Apelação Cível 0846780-79.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.868,52

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/08/2025, 11:35

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:35

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/07/2025

06/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:31

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:53

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:23

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 15:09

DECISÃO

•24/08/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:40

SENTENÇA

•18/10/2023, 11:02

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 20:32

DECISÃO

•05/05/2025, 18:16

DECISÃO

•14/05/2025, 13:09

DECISÃO

•15/05/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 18:47

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