Apelação / Remessa Necessária 0853868-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.647,99

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/09/2024, 08:31

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:31

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:45

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/07/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:51

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2024, 11:11

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 10:20

DECISÃO

•29/09/2023, 12:11

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:06

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2023, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 11:10

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:42

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:44

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:45

DECISÃO

•27/05/2024, 14:14

DECISÃO

•27/05/2024, 15:00

DESPACHO

•29/05/2024, 07:44

DESPACHO

•03/06/2024, 11:11

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 09:27

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