Apelação / Remessa Necessária 0846288-87.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.482,85

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2024, 10:06

Baixa Definitiva

15/07/2024, 10:06

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/07/2024

15/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 15:36

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/04/2024, 20:06

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:26

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 10:34

DECISÃO

•24/08/2023, 08:21

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:08

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:39

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:43

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:53

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:48

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:49

DECISÃO

•06/12/2023, 18:44

DECISÃO

•11/12/2023, 15:48

DESPACHO

•16/02/2024, 08:58

DESPACHO

•19/04/2024, 12:07

DESPACHO

•27/04/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 11:11

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