Apelação Cível 0849793-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.881,00

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2024, 05:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/09/2024, 05:40

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 06:59

Desentranhado o documento

17/07/2024, 06:59

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:59

Juntada de Certidão

17/07/2024, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:15

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 17:01

DECISÃO

•12/09/2023, 10:35

DECISÃO

•26/09/2023, 10:21

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:18

SENTENÇA

•07/12/2023, 13:15

DECISÃO

•20/02/2024, 12:01

DESPACHO

•07/05/2024, 09:06

DESPACHO

•24/05/2024, 12:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/07/2024, 13:47

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