Apelação / Remessa Necessária 0845790-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.797,88

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 14:46

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:46

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 02/11/2024

04/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:05

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/09/2024, 19:32

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:23

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:23

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 19:06

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 15:47

DECISÃO

•22/08/2023, 09:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 18:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 18:26

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:14

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 19:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/09/2024, 19:32

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