Apelação Cível 0852580-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.809,89

Orgao julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/11/2025, 19:56

Baixa Definitiva

20/11/2025, 19:56

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido

25/09/2025, 04:18

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:47

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2023, 17:03

DECISÃO

•21/09/2023, 15:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2023, 12:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/09/2023, 12:59

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:13

SENTENÇA

•30/11/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 19:34

DECISÃO

•18/08/2025, 11:31

DESPACHO

•27/08/2025, 14:43

DESPACHO

•28/08/2025, 14:03

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 04:18

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