Apelação Cível 0845814-19.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 51.082,06

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 12:46

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:46

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 06/08/2025

14/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:02

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 20:09

DECISÃO

•21/08/2023, 15:31

DECISÃO

•23/08/2023, 08:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 18:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 18:17

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:16

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:53

SENTENÇA

•05/12/2023, 14:30

DECISÃO

•23/09/2024, 14:32

DESPACHO

•30/10/2024, 14:42

DESPACHO

•25/11/2024, 11:30

DESPACHO

•11/06/2025, 09:14

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 12:17

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