Apelação Cível 0850244-14.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.058,04

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2024, 10:59

Baixa Definitiva

04/10/2024, 10:59

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:54

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

10/08/2024, 10:08

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 10:39

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2023, 08:17

DECISÃO

•13/09/2023, 10:42

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:18

SENTENÇA

•18/12/2023, 08:59

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:39

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 02:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/08/2024, 10:08

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