SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 10:25
Determinado o arquivamento
10/08/2024, 14:53
Conclusos para despacho
05/08/2024, 20:18
Recebidos os autos
27/07/2024, 01:12
Juntada de certidão de prevenção
27/07/2024, 01:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024, 17:15
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 09:15
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 09:14
Juntada de Petição de apelação
22/01/2024, 14:50
Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
REU: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMIS
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845816-86.2023.8.15.2001