Apelação Cível 0847334-14.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.700,08

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 10:04

Baixa Definitiva

27/11/2024, 10:04

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:05

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 11:44

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/08/2023, 11:57

DECISÃO

•28/08/2023, 12:39

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:23

SENTENÇA

•18/12/2023, 09:01

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:22

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2024, 18:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2024, 18:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2024, 18:24

DECISÃO

•23/09/2024, 14:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/09/2024, 11:44

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