Apelação Cível 0848744-10.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.030,32

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2024, 11:47

Baixa Definitiva

16/07/2024, 11:47

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 13:28

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

17/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:17

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 15:51

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 14:20

DECISÃO

•05/09/2023, 11:35

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:24

SENTENÇA

•19/12/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:28

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:31

DESPACHO

•06/05/2024, 09:24

DECISÃO

•07/05/2024, 10:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/05/2024, 11:10

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