Apelação Cível 0853692-92.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 59.490,57

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 12:49

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:49

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 06/08/2025

14/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

04/07/2025, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:11

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 15:41

DECISÃO

•26/09/2023, 14:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 12:09

OUTROS DOCUMENTOS

•29/09/2023, 12:09

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:22

SENTENÇA

•30/11/2023, 12:01

DECISÃO

•14/02/2024, 10:59

DESPACHO

•22/03/2024, 16:54

DESPACHO

•13/05/2024, 20:19

DESPACHO

•10/06/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 21:32

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