Apelação Cível 0844346-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 45.671,24

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2024, 16:13

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:13

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:09

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELADO) e não-provido

01/07/2024, 20:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2024, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 20:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 07:57

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 10:19

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2023, 16:45

DECISÃO

•16/08/2023, 10:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2023, 15:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2023, 15:19

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:32

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 09:10

DESPACHO

•11/03/2024, 11:30

DESPACHO

•12/03/2024, 20:30

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 20:36

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