Apelação Cível 0845704-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.785,81

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2024, 13:34

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:34

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2023, 22:19

DECISÃO

•21/08/2023, 15:30

DECISÃO

•23/08/2023, 08:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:45

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:16

SENTENÇA

•12/03/2024, 19:17

SENTENÇA

•29/04/2024, 07:37

SENTENÇA

•29/04/2024, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 16:20

DECISÃO

•01/07/2024, 20:01

DESPACHO

•03/07/2024, 19:29

DESPACHO

•09/07/2024, 10:35

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