Apelação Cível 0854783-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 46.009,50

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2024, 06:57

Baixa Definitiva

17/07/2024, 06:57

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:15

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

11/05/2024, 06:57

Juntada de Certidão

11/05/2024, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 07:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:10

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2023, 16:44

DECISÃO

•02/10/2023, 20:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 21:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2023, 21:42

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:32

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:50

DECISÃO

•14/02/2024, 11:03

DECISÃO

•21/02/2024, 20:07

DESPACHO

•15/03/2024, 07:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/05/2024, 12:08

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