Apelação Cível 0850269-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.542,58

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 08:37

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:37

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:29

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE)

26/03/2024, 12:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:29

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE).

06/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:18

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2023, 10:03

DECISÃO

•13/09/2023, 10:42

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:35

SENTENÇA

•15/11/2023, 21:05

DECISÃO

•29/11/2023, 14:16

DESPACHO

•24/01/2024, 11:58

DECISÃO

•06/03/2024, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/03/2024, 12:02

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