Apelação Cível 0846945-29.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.217,30

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024, 06:24

Baixa Definitiva

03/04/2024, 06:24

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:22

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

05/02/2024, 10:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 07:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:44

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2023, 08:43

DECISÃO

•28/08/2023, 12:38

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 08:55

SENTENÇA

•24/11/2023, 11:09

DECISÃO

•29/11/2023, 14:13

DESPACHO

•04/12/2023, 10:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/02/2024, 10:20

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