Apelação Cível 0848620-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.704,19

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2024, 06:21

Baixa Definitiva

17/04/2024, 06:21

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 06:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

09/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:37

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

09/01/2024, 19:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:16

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 08:30

DECISÃO

•05/09/2023, 11:35

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:36

SENTENÇA

•19/11/2023, 22:19

DECISÃO

•29/11/2023, 14:16

DECISÃO

•11/12/2023, 22:51

DESPACHO

•15/12/2023, 10:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/01/2024, 19:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2024, 15:12

DESPACHO

•11/03/2024, 18:29

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