SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 08:29
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 08:29
Determinado o arquivamento
13/03/2025, 15:41
Conclusos para despacho
24/02/2025, 21:09
Recebidos os autos
24/02/2025, 10:11
Juntada de certidão de prevenção
24/02/2025, 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024, 12:06
Outras Decisões
05/02/2024, 11:57
Conclusos para despacho
02/02/2024, 12:54
Juntada de Petição de apelação
25/01/2024, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023, 00:29
Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISIUM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR O MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. – O
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0847352-35.2023.8.15.2001