Apelação / Remessa Necessária 0846078-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 54.921,30

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 01:13

Baixa Definitiva

12/02/2025, 01:13

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:55

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 15:58

DECISÃO

•22/08/2023, 13:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 00:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 00:01

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:36

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:48

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:49

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:15

SENTENÇA

•11/12/2023, 22:31

SENTENÇA

•11/12/2023, 22:33

DECISÃO

•13/05/2024, 16:19

DECISÃO

•13/05/2024, 22:59

DESPACHO

•14/05/2024, 09:18

DESPACHO

•16/05/2024, 06:34

DESPACHO

•20/05/2024, 01:21

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