Apelação Cível 0842916-33.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.599,63

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2025, 09:07

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:56

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

25/11/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2024, 17:56

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2023, 11:25

DECISÃO

•16/08/2023, 10:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 13:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2023, 13:19

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:09

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 09:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 09:09

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