Apelação / Remessa Necessária 0842217-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 36.182,66

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024, 06:40

Baixa Definitiva

03/04/2024, 06:40

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:36

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELADO) e não-provido

05/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2024, 16:33

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2023, 23:51

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:57

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2023, 15:07

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 10:23

DECISÃO

•16/08/2023, 10:44

DECISÃO

•16/08/2023, 13:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 15:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 15:23

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:15

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:28

SENTENÇA

•14/11/2023, 15:06

SENTENÇA

•14/11/2023, 15:06

DECISÃO

•04/12/2023, 09:52

DECISÃO

•19/12/2023, 23:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/02/2024, 11:35

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