Apelação Cível 0845353-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.936,74

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2024, 06:58

Baixa Definitiva

07/05/2024, 06:58

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:23

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de parecer

18/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:34

Conclusos para despacho

04/03/2024, 06:17

Juntada de Certidão

04/03/2024, 06:17

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:39

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 15:44

DECISÃO

•21/08/2023, 18:32

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:16

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:28

DECISÃO

•22/02/2024, 21:24

DESPACHO

•15/03/2024, 08:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/03/2024, 13:21

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