Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 59.039,72
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 19:22
Transitado em Julgado em 23/02/2024
05/09/2024, 19:20
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:27
Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA EM
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0852227-48.2023.8.15.2001
29/01/2024, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
28/01/2024, 09:37
Conclusos para despacho
23/01/2024, 17:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença