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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.373,36

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2024, 06:30

Baixa Definitiva

24/04/2024, 06:30

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:12

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/02/2024, 13:59

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:58

Determinação de redistribuição por prevenção

20/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/02/2024, 15:09

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 21:45

DECISÃO

•16/08/2023, 10:44

DECISÃO

•11/09/2023, 12:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 17:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 17:48

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:21

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:29

DECISÃO

•01/12/2023, 10:29

DESPACHO

•18/12/2023, 18:00

DECISÃO

•18/02/2024, 18:40

DECISÃO

•20/02/2024, 16:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/02/2024, 16:37

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