Apelação Cível 0845366-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 49.750,23

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva

08/05/2025, 08:40

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/05/2025

05/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 22:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:45

Juntada de Certidão

19/12/2024, 06:46

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 15:57

DECISÃO

•21/08/2023, 18:31

DECISÃO

•23/08/2023, 08:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:44

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:20

SENTENÇA

•19/10/2023, 08:14

SENTENÇA

•19/10/2023, 08:16

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:29

SENTENÇA

•07/12/2023, 11:53

DECISÃO

•02/05/2024, 09:02

DESPACHO

•17/05/2024, 07:43

DESPACHO

•28/05/2024, 20:08

DESPACHO

•08/07/2024, 08:57

DESPACHO

•12/07/2024, 20:06

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:43

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