Apelação / Remessa Necessária 0843898-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 55.987,83

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2024, 20:03

Baixa Definitiva

19/12/2024, 20:03

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:25

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

22/10/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 19:52

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2023, 00:29

DECISÃO

•16/08/2023, 10:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 00:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:51

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:23

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:32

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:33

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:18

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:01

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:02

DECISÃO

•13/05/2024, 16:19

DECISÃO

•16/05/2024, 23:21

DESPACHO

•27/05/2024, 15:53

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