Apelação Cível 0843904-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.603,99

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 07:54

Baixa Definitiva

06/11/2024, 07:54

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2024, 08:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/08/2024, 22:16

Juntada de Certidão

30/08/2024, 22:05

Determinada a redistribuição dos autos

30/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:05

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2023, 01:37

DECISÃO

•16/08/2023, 10:51

DECISÃO

•23/08/2023, 08:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 00:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 00:09

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 09:45

SENTENÇA

•18/12/2023, 07:26

SENTENÇA

•18/12/2023, 20:01

SENTENÇA

•18/12/2023, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 10:58

DESPACHO

•21/08/2024, 08:53

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