Apelação Cível 0854536-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 49.600,59

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2024, 14:12

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:12

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:22

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

28/05/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:54

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 21:00

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:07

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2023, 09:56

DECISÃO

•02/10/2023, 20:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 12:38

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2023, 12:38

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:22

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 09:40

DESPACHO

•08/04/2024, 11:31

DECISÃO

•19/04/2024, 12:58

DESPACHO

•22/04/2024, 15:30

DESPACHO

•23/04/2024, 21:00

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 17:12

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