Apelação Cível 0846840-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.990,73

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/07/2024, 05:54

Baixa Definitiva

09/07/2024, 05:54

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

12/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 06:19

Juntada de Certidão

25/04/2024, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:37

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

27/02/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de parecer

26/01/2024, 10:53

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 16:44

DECISÃO

•24/08/2023, 12:20

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:24

SENTENÇA

•19/11/2023, 22:18

DECISÃO

•06/12/2023, 09:12

DESPACHO

•25/01/2024, 13:33

DESPACHO

•27/02/2024, 13:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/05/2024, 10:35

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