Apelação Cível 0850280-56.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.805,27

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 07:35

Baixa Definitiva

12/08/2025, 07:35

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:07

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:00

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:42

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2023, 10:27

DECISÃO

•12/09/2023, 14:31

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:26

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 17:59

DESPACHO

•23/09/2024, 20:13

DESPACHO

•01/04/2025, 09:37

DESPACHO

•09/04/2025, 17:32

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 18:48

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