Apelação Cível 0854283-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.170,11

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2024, 09:22

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:08

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/05/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 08:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:11

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2023, 13:59

DECISÃO

•29/09/2023, 12:09

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:27

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:27

DECISÃO

•14/02/2024, 11:07

DESPACHO

•27/02/2024, 10:45

DESPACHO

•25/03/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 17:02

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