Apelação Cível 0845831-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.761,43

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2024, 15:18

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:18

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/09/2024

25/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:51

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:45

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 22:23

DECISÃO

•21/08/2023, 18:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:43

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 10:32

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2024, 01:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2024, 01:19

DECISÃO

•20/03/2024, 09:26

DESPACHO

•22/04/2024, 18:26

DESPACHO

•26/04/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 11:44

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