Apelação Cível 0847519-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 68.352,84

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2024, 13:07

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:07

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Perguntas Frequentes

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024, 22:58

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2023, 11:59

DECISÃO

•29/08/2023, 11:33

DECISÃO

•09/10/2023, 20:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2023, 21:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2023, 21:15

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 11:45

SENTENÇA

•15/12/2023, 11:13

DECISÃO

•26/01/2024, 13:24

DESPACHO

•21/03/2024, 15:24

DESPACHO

•01/05/2024, 11:17

DESPACHO

•29/08/2024, 22:58

DESPACHO

•30/08/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:32

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