Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 08:52Juntada de Certidão
23/07/2024, 08:52Juntada de certidão de prevenção
23/07/2024, 08:00Recebidos os autos
23/07/2024, 08:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024, 09:47Outras Decisões
13/05/2024, 16:17Conclusos para despacho
08/05/2024, 16:33Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:21Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 10:52Juntada de Petição de apelação
23/01/2024, 13:57Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023, 16:20Conclusos para julgamento
05/12/2023, 12:00Decorrido prazo de PARIS CHAVES TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:48