Apelação Cível 0843884-63.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.855,22

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2024, 05:42

Baixa Definitiva

11/07/2024, 05:42

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:17

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE)

14/05/2024, 20:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 06:17

Juntada de Certidão

09/05/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:55

Conclusos para despacho

09/03/2024, 04:49

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2023, 21:37

DECISÃO

•16/08/2023, 10:50

DECISÃO

•23/08/2023, 18:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 18:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 18:31

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:30

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:37

DECISÃO

•11/12/2023, 16:32

DESPACHO

•15/12/2023, 10:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/01/2024, 19:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2024, 15:25

DESPACHO

•11/03/2024, 19:55

DESPACHO

•14/05/2024, 20:00

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