Apelação / Remessa Necessária 0845158-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.681,41

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 06:50

Baixa Definitiva

06/02/2025, 06:50

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:12

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 21:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 05:22

Juntada de Certidão

05/11/2024, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 20:05

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 22:06

DECISÃO

•17/08/2023, 15:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 23:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 23:59

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:30

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:56

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:57

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:46

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:47

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 16:22

DECISÃO

•27/05/2024, 16:54

DECISÃO

•27/05/2024, 17:10

DESPACHO

•04/09/2024, 19:10

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