Apelação Cível 0844731-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.747,83

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/10/2024, 11:13

Baixa Definitiva

23/10/2024, 11:13

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 05:53

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 23:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2024, 18:14

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2023, 10:49

DECISÃO

•17/08/2023, 11:39

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 10:39

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2024, 01:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2024, 01:15

DECISÃO

•30/01/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 09:04

DESPACHO

•02/02/2024, 09:51

DESPACHO

•05/08/2024, 18:14

DESPACHO

•07/08/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 16:36

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