Apelação Cível 0847861-63.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.222,78

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2024, 10:39

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:39

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Perguntas Frequentes

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:46

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 17:36

DECISÃO

•29/08/2023, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:42

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:33

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:28

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:07

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:08

DECISÃO

•01/12/2023, 10:29

DESPACHO

•01/02/2024, 19:36

DESPACHO

•29/03/2024, 08:36

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 17:31

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