Apelação Cível 0848753-69.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 55.427,77

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2024, 06:01

Baixa Definitiva

24/05/2024, 06:01

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/04/2024, 16:57

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 12:27

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 14:26

DECISÃO

•05/09/2023, 11:35

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:33

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 15:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2024, 23:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2024, 23:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2024, 23:23

DECISÃO

•27/03/2024, 19:01

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/04/2024, 16:57

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