Apelação Cível 0845753-61.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.757,18

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 21:26

Baixa Definitiva

06/02/2025, 21:26

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:55

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

13/11/2024, 19:24

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/08/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:26

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 12:51

DECISÃO

•21/08/2023, 18:31

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:33

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:27

DECISÃO

•22/02/2024, 21:24

DECISÃO

•06/03/2024, 13:55

DESPACHO

•07/03/2024, 18:50

DESPACHO

•10/05/2024, 18:31

DESPACHO

•14/05/2024, 10:02

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 10:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/11/2024, 19:24

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