Apelação / Remessa Necessária 0846560-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 75.128,92

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2024, 05:59

Baixa Definitiva

29/08/2024, 05:59

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

01/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:07

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

20/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

17/05/2024, 07:53

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 21:29

DECISÃO

•24/08/2023, 08:21

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:35

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:00

DECISÃO

•15/05/2024, 11:27

DESPACHO

•20/05/2024, 12:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/07/2024, 11:16

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