Apelação Cível 0829927-78.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Dúvida · Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

Partes do Processo

VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE-PB

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/12/2025, 10:51

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:51

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA

OAB/PB 19626•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALLYSON ROBERTO ALVES CAVALCANTI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Documentos

DESPACHO

•19/09/2023, 14:50

SENTENÇA

•17/10/2023, 17:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2023, 16:06

DESPACHO

•21/11/2023, 08:55

DESPACHO

•27/02/2024, 11:31

DESPACHO

•20/03/2024, 08:44

DESPACHO

•17/07/2024, 09:12

DESPACHO

•18/07/2024, 19:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/10/2024, 15:15

DESPACHO

•31/03/2025, 09:03

ACÓRDÃO

•10/05/2025, 10:00

DESPACHO

•13/06/2025, 09:03

DESPACHO

•03/09/2025, 12:39

DESPACHO

•04/09/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 10:48

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