Apelação Cível 0853037-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 55.204,87

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2024, 13:19

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:19

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:53

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:18

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:35

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 12:14

DECISÃO

•25/09/2023, 11:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 13:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2023, 13:19

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:01

SENTENÇA

•24/11/2023, 11:10

DECISÃO

•06/12/2023, 09:09

DESPACHO

•19/12/2023, 11:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/01/2024, 21:12

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